29/08/2025 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/05/2025 20:04

Prazo em Curso
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:48

Prazo em Curso
07/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814565-85.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Cite-se/Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
04/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:16

Emissão da Relação
02/04/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814565-85.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:47

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:44

Emissão da Relação
21/10/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:09

Registro de Sentença
21/10/2024 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
11/06/2024 10:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/06/2024 15:31

Autos preparados para expedição
29/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:00

Autos preparados para expedição
11/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:01

Autos preparados para expedição
31/03/2023 15:30

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:13

Autos preparados para expedição
16/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:39

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
11/07/2022 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/04/2022 11:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/03/2022 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/03/2022 14:54

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/02/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/02/2022 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.
07/01/2022 18:11

Prazo em Curso
29/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 07:49

Prazo em Curso
13/12/2021 14:35

Expedição de Carta.
13/12/2021 09:44

Expedição em análise para assinatura
09/11/2021 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 10:54

Recebida petição inicial
05/11/2021 07:11

Conclusos para despacho
05/11/2021 07:09

Expedição de Certidão.
05/11/2021 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/11/2021 09:17

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 09:16

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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