TJMS - 0860317-78.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

MRV PRIME PROJETO CAMPO GRANDE J INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ: 16.821.325/0001-75

Advogados

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB: 16215/MS

CPF *76.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS ANJOS

CPF *46.***.*15-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:09

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/09/2025 10:30

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR de f. 74/76, sem recebimento

  • 02/09/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 13:00

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2025 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2025 10:15

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 13:42

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 12:48

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2025 12:48

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2025 12:48

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2025 17:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2025 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

  • 12/03/2025 09:45

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0860317-78.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mrv Prime Projeto Campo Grande J Incorporações Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

  • 11/03/2025 21:08

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2025 14:53

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2025 16:55

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 16:48

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 16:19

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2025 15:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/11/2024 15:20

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0860317-78.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mrv Prime Projeto Campo Grande J Incorporações Ltda - Exectdo: Rafael dos Anjos - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

    DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

    Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.

  • 01/11/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 08:49

    Emissão da Relação

  • 25/10/2024 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2024 15:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/10/2024 07:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 07:20

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/10/2024 07:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/10/2024 19:38

    Informação do Sistema

  • 21/10/2024 19:37

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/10/2024 07:50

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/10/2024 07:50

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/10/2024 07:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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