02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812117-42.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Município de Dourados Proc.

Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: Green Park Incorporadora Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/05/2025 20:07

Prazo em Curso
10/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:48

Prazo em Curso
07/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812117-42.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Cite-se/Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
04/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:25

Emissão da Relação
02/04/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812117-42.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:44

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:40

Emissão da Relação
21/10/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:07

Registro de Sentença
21/10/2024 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
10/06/2024 11:17

Prazo em Curso
10/06/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 12:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/05/2024 18:37

Expedição de NULL.
18/04/2024 09:03

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 14:02

Autos preparados para expedição
18/01/2023 09:11

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/07/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2022 15:26

Prazo em Curso
04/05/2022 17:55

Expedição em análise para assinatura
02/05/2022 13:57

Documento Digitalizado
20/04/2022 15:06

Prazo em Curso
08/04/2022 12:04

Documento Digitalizado
08/04/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2022 13:58

Conclusos para decisão
18/01/2022 12:53

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/12/2021 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.
26/11/2021 19:35

Prazo em Curso
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:06

Prazo em Curso
05/11/2021 16:58

Expedição de Carta.
29/10/2021 07:55

Expedição em análise para assinatura
28/10/2021 08:24

Autos preparados para expedição
25/10/2021 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/10/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2021 14:12

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:12

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:23

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:13

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:26

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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