TJMS - 0826737-29.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 12:50
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:41
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826737-29.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oressio de Almeida Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 19:18
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 09:11
Autos preparados para expedição
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06/11/2024 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 08:29
Emissão da Relação
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29/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:22
Registro de Sentença
-
29/10/2024 14:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 23:38
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:38
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 17:13
Juntada de Informações
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17/11/2021 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.
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29/10/2021 00:50
Expedição de Certidão.
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19/10/2021 17:41
Expedição de Certidão.
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19/10/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.
-
19/02/2021 14:25
Prazo em Curso
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12/02/2021 14:18
Documento Digitalizado
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11/02/2021 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/11/2020 13:48
Prazo em Curso
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30/11/2020 13:43
Prazo em Curso
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01/10/2020 13:54
Expedição de NULL.
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15/09/2020 14:15
Expedição de NULL.
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25/04/2020 01:03
Expedição de Carta.
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30/10/2019 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2019.
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21/04/2019 01:06
Expedição de Certidão.
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11/04/2019 10:46
Expedição de Certidão.
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11/04/2019 10:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2019 17:24
Expedição de Carta.
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10/04/2019 17:01
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 15:26
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.
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05/09/2018 13:16
Prazo em Curso
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30/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2018 18:44
Expedição de Carta.
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06/08/2018 14:40
Expedição de Certidão.
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29/08/2017 17:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.
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29/05/2017 16:35
Expedição de Certidão.
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29/05/2017 16:35
Ato ordinatório praticado
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29/05/2017 15:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2017.
-
26/05/2017 07:08
Prazo em Curso
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19/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2017 13:06
Expedição de Carta.
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06/12/2016 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2016 17:54
Expedição de Certidão.
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30/11/2016 17:54
Ato ordinatório praticado
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30/11/2016 13:20
HP/Baixa da parte
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29/11/2016 10:42
Expedição de Certidão.
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29/11/2016 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/11/2016 17:17
Despacho Saneador
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23/06/2015 12:58
Conclusos para despacho
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20/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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20/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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12/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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16/08/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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09/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/04/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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24/04/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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28/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
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01/08/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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22/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2002
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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