TJMS - 0068626-25.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB: 7746/MS

Polo Passivo

Partes

MANOEL ALIPIO DE OLIVEIRA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 09:35

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Antonio Pegolo (OAB 7746/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0068626-25.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Alipio de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 12:22

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 18:50

    Prazo em Curso

  • 23/10/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:54

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 08:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 19:23

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:51

    Prazo em Curso

  • 18/01/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 15:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2020 10:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2020.

  • 30/08/2020 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.

  • 01/06/2020 07:42

    Prazo em Curso

  • 25/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2020 22:24

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 09:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:48

    Processo convertido em eletrônico

  • 30/05/2019 15:43

    Documento Digitalizado

  • 28/01/2015 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/08/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 29/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/10/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 06/12/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 02/12/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2004

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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