TJMS - 0862512-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 08:09
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 08:09
Transitado em Julgado em data
-
21/03/2025 03:52
Decorrido prazo de parte
-
24/02/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:14
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 10:20
Recebidos os autos
-
08/01/2025 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 10:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/01/2025 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/12/2024 08:55
Juntada de Petição de tipo
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09/12/2024 14:16
Recebidos os autos
-
09/12/2024 14:16
Decisão ou Despacho
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09/12/2024 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0862512-36.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Villas de Castilla Ii - Exectdo: Rafael Bachega Magela - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".
Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo.
Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção e aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano.
Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando ata de assembleia geral realizada em 2024 em que foi fixado o valor da taxa para o período, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Às providências. -
07/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 12:28
Recebidos os autos
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01/11/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 07:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:52
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2024 12:52
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2024 12:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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