TJMS - 0236163-12.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 12:22
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 12:14
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0236163-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo Braz Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:02
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
-
06/11/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2024 12:36
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 12:17
Emissão da Relação
-
29/10/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:11
Registro de Sentença
-
29/10/2024 14:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 23:25
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:25
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2024 21:36
Juntada de Informações
-
25/03/2024 14:42
Juntada de Mandado
-
14/02/2018 04:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2016 16:00
Prazo em Curso
-
12/09/2016 09:26
Expedição de Mandado.
-
01/08/2016 16:18
Autos preparados para expedição
-
04/05/2016 18:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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03/05/2016 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2016 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2016 11:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/03/2016 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2016 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
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13/09/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.
-
13/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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18/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
18/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
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14/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
14/02/2011 12:00
Prazo em Curso
-
12/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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13/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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