29/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/05/2025 20:09

Prazo em Curso
10/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:48

Prazo em Curso
07/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812051-62.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Cite-se/Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
04/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:14

Emissão da Relação
02/04/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812051-62.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:39

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:37

Emissão da Relação
21/10/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:07

Registro de Sentença
21/10/2024 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:03

Juntada de Mandado
18/06/2024 16:03

Juntada de NULL
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
08/06/2024 13:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/05/2024 18:30

Prazo em Curso
27/05/2024 13:42

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:42

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 09:40

Autos preparados para expedição
01/04/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/08/2023 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/08/2023 15:07

Documento Digitalizado
10/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:31

Autos preparados para expedição
26/07/2023 13:29

Prazo em Curso
26/07/2023 13:29

Prazo em Curso
26/07/2023 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
26/02/2023 21:10

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:33

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/07/2022 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2022 14:24

Autos preparados para expedição
30/05/2022 14:21

Documento Digitalizado
27/05/2022 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 09:04

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/12/2021 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.
23/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:39

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 17:22

Prazo em Curso
18/10/2021 13:42

Expedição de Carta.
18/10/2021 12:10

Expedição em análise para assinatura
18/10/2021 08:57

Autos preparados para expedição
15/10/2021 20:04

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/10/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/09/2021 15:41

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 15:41

Recebida petição inicial
20/09/2021 16:07

Conclusos para despacho
14/09/2021 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 08:50

Expedição de Certidão.
14/09/2021 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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