TJMS - 0238354-30.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA FRANCO

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 11:01

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0238354-30.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Jose de Almeida Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 12:17

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:11

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 14:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:25

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:03

    Juntada de Informações

  • 06/06/2022 17:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2020 12:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

  • 19/11/2020 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2020 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

  • 28/07/2020 07:00

    Prazo em Curso

  • 22/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2020 19:35

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 08:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/01/2019 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 16:40

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2018 16:39

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2018 16:39

    Juntada de NULL

  • 14/02/2018 05:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2017 14:45

    Prazo em Curso

  • 01/08/2017 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2017 14:12

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2017 14:12

    Juntada de NULL

  • 09/03/2017 14:11

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 14/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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