29/08/2025 15:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/05/2025 20:11

Prazo em Curso
10/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:48

Prazo em Curso
07/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811310-22.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Cite-se/Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
04/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:26

Emissão da Relação
02/04/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811310-22.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:39

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:36

Emissão da Relação
21/10/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:02

Registro de Sentença
21/10/2024 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
08/06/2024 13:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2024 10:05

Prazo em Curso
06/06/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 17:21

Expedição de NULL.
09/04/2024 10:50

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 13:59

Autos preparados para expedição
16/06/2023 14:00

Autos preparados para expedição
17/01/2023 14:37

Documento Digitalizado
16/01/2023 16:04

Prazo em Curso
16/01/2023 16:04

Prazo em Curso
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/07/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 08:19

Autos preparados para expedição
30/05/2022 14:07

Documento Digitalizado
30/05/2022 14:07

Documento Digitalizado
27/05/2022 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 17:20

Outras Decisões
25/01/2022 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/12/2021 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.
23/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:48

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
19/10/2021 08:21

Expedição de Carta.
07/10/2021 09:58

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 16:23

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/09/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2021 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 14:40

Recebida petição inicial
01/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2021 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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