TJMS - 0028599-34.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 10:54
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028599-34.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Costa & Nunes ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 09:10
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 08:30
Emissão da Relação
-
29/10/2024 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 19:12
Registro de Sentença
-
29/10/2024 19:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 01:19
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:19
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
12/06/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:12
Autos preparados para expedição
-
01/04/2024 15:33
Prazo em Curso
-
27/03/2024 17:19
Juntada de NULL
-
27/03/2024 17:19
Juntada de NULL
-
27/03/2024 17:18
Juntada de NULL
-
27/03/2024 17:18
Documento Digitalizado
-
16/01/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 04:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 14:56
Prazo em Curso
-
22/06/2020 16:27
Expedição de Mandado.
-
17/01/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2019 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2018 01:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 18:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 16:53
Ato ordinatório praticado
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19/11/2018 07:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2018 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2018 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2018 17:30
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 17:26
Processo convertido em eletrônico
-
13/11/2018 17:13
Juntada de NULL
-
24/04/2015 18:38
Documento Digitalizado
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25/07/2014 13:00
Prazo em Curso
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25/07/2014 12:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 14:43
Conclusos para despacho
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23/07/2014 14:20
Expedição de Certidão.
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14/01/2014 16:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/01/2014 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2014 16:37
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
22/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
07/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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31/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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03/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
21/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2003
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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