TJMS - 0249937-12.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 10:09
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249937-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA JOSE MIGUEL PORFIRIO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 07:49
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 07:35
Emissão da Relação
-
29/10/2024 19:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2024 19:29
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 19:29
Registro de Sentença
-
29/10/2024 19:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 01:07
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:07
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 06:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
-
25/04/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 19:02
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 18:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
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01/04/2024 11:13
Prazo em Curso
-
01/04/2024 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/03/2024 14:57
Expedição de Carta.
-
14/03/2024 14:20
Expedição em análise para assinatura
-
02/02/2024 12:40
Autos preparados para expedição
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02/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 07:34
Autos preparados para expedição
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12/12/2023 17:22
Juntada de NULL
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15/02/2018 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/02/2017 15:11
Prazo em Curso
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26/01/2017 12:49
Expedição de Mandado.
-
26/01/2017 08:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/01/2017 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2016 14:10
Conclusos para despacho
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21/03/2016 14:10
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2016 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2016 11:25
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2016 11:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/02/2016 14:47
Autos preparados para vista/intimação
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04/02/2016 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/02/2016 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
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14/06/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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14/06/2011 12:00
Entranhamento do Processo
-
13/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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12/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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12/05/2011 12:00
Juntada de Mandado
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12/04/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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09/04/2010 12:00
Mandado Emitido
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21/02/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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27/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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