19/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:14

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:10

Recebidos os autos
04/02/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419260-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Paulo Alberto Doreto Paciente: Ivaldo Chaparro Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão da I Região - Campo Grande - Criminal EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME MILITAR - DELITOS DE RESISTÊNCIA E DESACATO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 255, CPPM - ORDEM CONCEDIDA É de ser concedida a liberdade provisória ao paciente, quando ausentes os requisitos da prisão preventiva prevista no art. do 255 do Código de Processo Penal Militar, que justifiquem a manutenção da segregação cautelar.

Ordem concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, CONCEDERAM A ORDEM, UNÂNIME.

PREVALECENDO O VOTO INTEMEDIÁRIO DO 1º VOGAL.
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:05

Concedido o Habeas Corpus
22/01/2025 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 08:08

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
17/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
12/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
09/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:16

Inclusão em Pauta
05/12/2024 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 15:38

Recebidos os autos
26/11/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419260-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Paulo Alberto Doreto Paciente: Ivaldo Chaparro Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão da I Região - Campo Grande - Criminal Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de IVALDO CHAPARRO.
19/11/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 12:47

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 21:28

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 06:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419260-34.2024.8.12.0000 Comarca de Plantão - I Região - Campo Grande - Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Paulo Alberto Doreto Paciente: Ivaldo Chaparro Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Plantão da I Região - Campo Grande - Criminal Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:00

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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