TJMS - 0019193-86.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 11:39
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 11:33
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019193-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandra Cristina Gomes de Carvalho Olivei - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 19:07
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 09:10
Autos preparados para expedição
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06/11/2024 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 08:30
Emissão da Relação
-
29/10/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 19:32
Registro de Sentença
-
29/10/2024 19:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 01:18
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:18
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:11
Autos preparados para expedição
-
06/05/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2024 14:44
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 17:13
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2024 08:24
Autos preparados para expedição
-
15/02/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:55
Autos preparados para expedição
-
30/01/2024 15:08
Juntada de NULL
-
01/04/2022 13:51
Prazo em Curso
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27/01/2022 18:57
Expedição de Mandado.
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27/01/2022 16:52
Expedição em análise para assinatura
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24/01/2022 16:33
Autos preparados para expedição
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24/01/2022 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2022.
-
01/08/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:03
Expedição de Certidão.
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22/07/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
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21/08/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2020 20:30
Expedição de Carta.
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17/05/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2019 14:46
Expedição de Carta.
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19/02/2016 17:49
Processo Desarquivado
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19/02/2016 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2015 08:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/11/2015 18:40
Arquivado Provisoriamente
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13/11/2015 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/11/2015 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2015 18:19
Conclusos para despacho
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11/11/2015 18:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.
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10/07/2015 16:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2015 16:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
10/07/2015 16:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/05/2014 16:38
Expedição de Certidão.
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22/05/2014 16:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2014 16:37
Juntada de NULL
-
22/05/2014 16:37
Juntada de Mandado
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22/05/2014 16:37
Juntada de Outros documentos
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22/05/2014 16:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2014 16:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2014 16:37
Juntada de Outros documentos
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22/05/2014 16:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2014 16:37
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2014 16:37
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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25/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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19/07/2012 12:00
Juntada de Mandado
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09/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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21/07/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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08/07/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/07/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2003
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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