10/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 09:38

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 09:09

Transitado em Julgado em "data"
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 15:10

Recebidos os autos
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/11/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404423-71.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luiz Cláudio Neto Palermo - Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Interessado: Câmara Municipal de Itaporã Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Interessado: Juarez da Silva Barreto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - SUPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE SINGULARIDADE - RISCO DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SUPERFATURAMENTO - NÃO VERIFICADO - NÃO DEMONSTRAÇÃO CLARA DO DIREITO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, CONTRA O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, contra o parecer, nos termos do voto do relator..
25/11/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 13:09

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:17

Provimento
19/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404423-71.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Agravante: Luiz Cláudio Neto Palermo - Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Interessado: Câmara Municipal de Itaporã Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Interessado: Juarez da Silva Barreto Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:53

Inclusão em pauta
28/10/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 08:50

Recebidos os autos
28/10/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicação
01/04/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:28

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/03/2024 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/03/2024 00:01

Publicação
25/03/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 12:30

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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