TJMS - 0900159-12.2023.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha • Apelação Criminal

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MONTALVAO DA CRUZ TOSTA

JOAO VITOR DA SILVA CAETANO

GIAN VITOR CARVALHO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANDRE LUIS LOBO BLINI

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS

CPF *97.***.*04-53

PC LUCAS YUKIO NAKAI PELLIM

PAULO HENRIQUE FERREIRA

CPF *36.***.*41-81

ELIZABETE ALVES DE ALMEIDA

CPF *78.***.*72-91

ODETE NORONHA DA SILVA

JOVINIANA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *58.***.*09-99

EMILIA SANTANA AMARAL VICHETE

CPF *87.***.*81-44

AVELINO RAFAEL MANTOVANI - DELEGADO DE POLICIA

POLLYANA MIRANDA CARDAMONE

VILMA ALVES DE JESUS

CPF *56.***.*35-49

JESIANE BRAGA DOS SANTOS

CPF *57.***.*79-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:49

Recebidos os autos
15/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:51

Recebidos os autos
15/01/2025 14:51

Recebidos os autos
21/05/2024 11:02

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 18:16

Recebidos os autos
20/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 17:25

Recebidos os autos
15/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:49

Recebidos os autos
19/03/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 16:51

Recebidos os autos
01/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 14:00

Recebidos os autos
09/02/2024 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 18:31

Recebidos os autos
29/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 19:01

Recebidos os autos
16/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:03

Recebidos os autos
15/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:18

Recebidos os autos
13/12/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:57

Recebidos os autos
04/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:58

Recebidos os autos
14/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:47

Recebidos os autos
09/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 12:11

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 12:11

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 09:38

Recebidos os autos
31/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2023 22:00

Recebidos os autos
28/10/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 19:10

Recebidos os autos
16/10/2023 19:10

Decisão ou Despacho
16/10/2023 18:08

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 13:45

Recebidos os autos
10/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:19

Recebidos os autos
10/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:22

Recebidos os autos
09/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:03

Recebidos os autos
07/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:05

Recebidos os autos
04/08/2023 10:05

Decisão ou Despacho
03/08/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:57

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 15:23

Recebidos os autos
01/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:37

Desmembramento de Feitos
31/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:05

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:16

Recebidos os autos
19/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:16

Recebidos os autos
11/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:24

Recebidos os autos
10/07/2023 14:24

Decisão ou Despacho
07/07/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:04

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 14:02

Recebidos os autos
22/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 11:30

Recebidos os autos
17/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:16

Recebidos os autos
05/06/2023 14:16

Recebido aditamento à denúncia
05/06/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 18:15

Recebidos os autos
02/06/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 09:49

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:50

Recebidos os autos
29/05/2023 13:50

Recebida a denúncia
26/05/2023 22:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 22:45

Recebidos os autos
26/05/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 15:56

Apensado ao processo numero do processo
26/05/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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