TJMS - 0806333-73.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTA MORAIS PINTO

CPF *53.***.*70-53

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 07:51

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239175, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 14:40

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:22

    Prazo em Curso

  • 10/04/2025 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 07:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2025 20:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2025 13:12

    Evolução da Classe Processual

  • 27/03/2025 13:12

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 06:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/03/2025 12:35

    Prazo em Curso

  • 11/03/2025 23:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/03/2025 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:11

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 06/03/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 07:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2025 07:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 07:07

    Emissão da Relação

  • 26/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:32

    Registro de Sentença

  • 26/02/2025 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 14:32

    Expedição de NULL.

  • 26/02/2025 14:32

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 21/01/2025 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/01/2025 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/12/2024 20:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/12/2024 10:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/12/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/12/2024 14:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/12/2024 02:59

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 02:16

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0806333-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Morais Pinto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 02/12/2024 06:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 06:12

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 06:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/11/2024 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2024 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:21

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0806333-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Morais Pinto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

    Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

    Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

  • 18/11/2024 05:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 04:01

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2024 04:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 04:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/11/2024 03:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 03:54

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 07:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 07:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/11/2024 10:51

    Informação do Sistema

  • 12/11/2024 10:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/11/2024 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903022-19.2009.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Raimunda Santos Pereira

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2009 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0902411-03.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jonas Nunes dos Santos

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2008 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0804835-27.2024.8.12.0008

Raquel de Queiroz Kukiel

Lucimar dos Santos Brites

Advogado: Andre Cassorla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0904037-66.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Natanael Rodrigues da Silva Junior

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0048580-87.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Gabriel Catelan de Oliveira

Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nobrega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2019 16:25

Exibir Processo