22/08/2025 16:17

Certidão
22/08/2025 16:17

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 16:16

Transitado em Julgado em "data"
29/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 14:34

Prazo em Curso
29/07/2025 14:33

Certidão
29/07/2025 14:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 12:22

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 12:22

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:47

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:47

Não-Provimento
23/06/2025 09:31

Incluído em pauta para 23/06/2025 09:31:22 local.
19/05/2025 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:19

Prazo em Curso
23/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 11:21

Certidão
05/11/2024 11:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/11/2024 05:36

Certidão de Publicação - DJE
05/11/2024 05:36

Certidão de Publicação - DJE
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803571-89.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Marcos Antonio Monteiro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Município de Dourados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/11/2024 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:22

Certidão
09/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/10/2024 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/01/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:02

Certidão
03/07/2023 22:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/07/2023 16:21

Processo Suspenso
03/07/2023 16:21

Certidão
03/07/2023 16:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/07/2023 02:19

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2023 00:01

Publicação
30/06/2023 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2023 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2022 14:39

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/06/2022 15:14

Certidão
02/06/2022 13:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2022 13:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/06/2022 03:51

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2022 00:01

Publicação
01/06/2022 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
01/06/2022 10:22

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:05

Distribuído por sorteio
01/06/2022 10:05

Processo Cadastrado
31/05/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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