TJMS - 0900590-61.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:02
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 08:59
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900590-61.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Frantel Representacoes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
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05/11/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:31
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 09:08
Emissão da Relação
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25/10/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 17:04
Registro de Sentença
-
25/10/2024 17:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 19:26
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 19:26
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/05/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:54
Autos preparados para expedição
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04/04/2024 13:57
Juntada de NULL
-
04/04/2024 13:57
Juntada de NULL
-
20/12/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2023 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2022 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2022 15:11
Prazo em Curso
-
07/02/2022 17:19
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 17:37
Expedição em análise para assinatura
-
29/11/2021 09:49
Autos preparados para expedição
-
04/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2021 13:58
Expedição de Carta.
-
26/10/2021 14:51
Expedição em análise para assinatura
-
15/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/05/2020 23:57
Expedição de Carta.
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25/07/2018 15:15
Processo Desarquivado
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25/07/2018 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2018 18:33
Arquivado Provisoriamente
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10/07/2018 18:22
Expedição de Certidão.
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10/07/2018 13:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2018.
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02/07/2018 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2018 08:38
Expedição de Certidão.
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18/05/2018 12:58
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 12:47
Ato ordinatório praticado
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18/05/2018 08:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2018 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2016 16:18
Conclusos para decisão
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22/08/2016 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 08:18
Expedição de Certidão.
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16/08/2016 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/07/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2016 12:25
Expedição de Carta.
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27/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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23/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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18/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
13/04/2012 12:00
Juntada de Mandado
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03/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/03/2011 12:00
Prazo em Curso
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02/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
02/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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31/10/2008 12:00
Despacho Proferido
-
24/10/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2008
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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