10/06/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:00

Recebidos os autos
02/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:36

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0817899-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colegio de Ensino Fundamental Nova Geração - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de citação por hora certa, vez que incompatível com os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, importante anotar que esse entendimento é unânime perante as Turmas Recursais Mistas deste Estado de Mato Grosso do Sul.

Segue ementa nesse sentido: RECURSO INOMINADO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOMENTE SÃO APLICÁVEIS AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO CASO DE EXPRESSA E ESPECÍFICA REMISSÃO OU NA HIPÓTESE DE COMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ESPECÍFICA - OPÇÃO DO EXEQUENTE AO RITO IMPÕE SUBMISSÃO A ESTE RECURSO DESPROVIDO (TJMS.

N/A n. 0015360-38.2014.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Thiago Nagasawa Tanaka, j: 29/04/2019, p: 30/04/2019) Expeça-se novo mandado a ser cumprido no mesmo endereço, contudo fora do horário comercial e nos finais de semana, nos termos do artigo 212, §2º do CPC. ".
12/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:50

Expedição de Mandado.
11/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:01

Recebidos os autos
04/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0817899-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colegio de Ensino Fundamental Nova Geração - EPP - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
28/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:46

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:55

Recebidos os autos
04/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:20

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0817899-60.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colegio de Ensino Fundamental Nova Geração - EPP - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 28, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
09/03/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:46

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:33

Expedição de Mandado.
04/08/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:17

Recebidos os autos
03/08/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 07:01

Conclusos para despacho
22/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:10

Expedição de Certidão.
22/07/2022 18:10

INCONSISTENTE
22/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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