17/10/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Leal Ottoni (OAB 10064/MS) Processo 0825004-88.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Luiz Alex Nogueira da Silva - Isto posto, ante a ausência da suposta vítima na audiência preliminar designada, devidamente intimada no endereço indicado à f. 7, conforme AR de f. 47, entendo verificada a retratação tácita do direito de representação, razão por que julgo extinto presente procedimento, em relação ao delito tipificado no art. 21, do Decreto-lei n. 3.688/41, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal, e Enunciado 117, do Fonaje.
14/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:58

Recebidos os autos
15/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 17:47

Recebidos os autos
14/04/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2023 18:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2023 16:14

Recebidos os autos
04/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 17:47

Recebidos os autos
21/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Leal Ottoni (OAB 10064/MS) Processo 0825004-88.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Luiz Alex Nogueira da Silva - Intimação do Autor do Fato da designação de audiência preliminar presencial, no dia 04/04/2023, às 15h30min, a ser realizada na Sala de Instrução e Julgamento Criminal, Cijus, rua 7 de Setembro, 174, Centro., Campo Grande-MS.
09/03/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:10

Expedição de Carta.
09/03/2023 09:10

Expedição de Carta.
09/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/02/2023 13:29

Recebidos os autos
24/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:52

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:28

Recebidos os autos
02/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:35

Expedição de Carta.
15/12/2022 08:32

Expedição de Carta.
15/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:27

Recebidos os autos
14/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:01

Recebidos os autos
18/10/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:31

Conclusos para despacho
13/10/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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