27/05/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 23:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 21:47

Recebidos os autos
13/04/2025 21:47

Confirmada
11/04/2025 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:37

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:09

Não-Provimento
07/04/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418693-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Suely Ribeiro da Silva Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:32

Inclusão em pauta
27/03/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 15:23

Processo Reativado
27/03/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418693-03.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Suely Ribeiro da Silva Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
07/01/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:59

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 10:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:20

Recebidos os autos
12/12/2024 16:20

Confirmada
12/12/2024 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418693-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Suely Ribeiro da Silva Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) E M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELA REDE PRIVADA DE SAÚDE.

LIMITAÇÃO DO RESSARCIMENTO À TABELA DE VALORES FIXADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS).

TEMA 1033 DO STF.

APLICABILIDADE.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RATIFICADA. 1.

Aplica-se o Tema 1033 do STF em cumprimento provisório de decisão que defere a tutela provisória de urgência determinando o sequestro de recurso público para a realização de procedimento cirúrgico na rede privada, limitando-se o ressarcimento ao valor previsto na tabela de valores fixadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 2.

Agravo de Instrumento desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:33

Não-Provimento
10/12/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418693-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Suely Ribeiro da Silva Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:11

Inclusão em pauta
02/12/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 16:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 16:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:20

Confirmada
19/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:09

Recebidos os autos
12/11/2024 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418693-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Suely Ribeiro da Silva Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente Agravo de Instrumento.

Publique-se.
11/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:14

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:44

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 14:47

Tutela Provisória
05/11/2024 17:04

Confirmada
05/11/2024 11:54

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:54

Expedida/Certificada
05/11/2024 01:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418693-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Suely Ribeiro da Silva Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/11/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:21

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 13:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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