25/04/2023 08:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 08:13

Baixa Definitiva
25/04/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 18:20

Recebidos os autos
18/04/2023 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:29

Juntada de Certidão
18/04/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403131-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Sergio dos Santos Franco Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Railander da Silva dos Santos Advogado: Sergio dos Santos Franco (OAB: 21329/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AMEAÇA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - NÃO CONCESSÃO.

Presente materialidade e indícios de autoria, autorizada se faz a prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Ademais, tratando-se de crimes com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, inviável alteração do decisum que manteve a prisão cautelar, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Penal.

Habeas Corpus a que se nega concessão em face correta aplicação da lei.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
17/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:08

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:07

Inclusão em Pauta
21/03/2023 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/03/2023 12:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/03/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:16

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:35

Recebidos os autos
13/03/2023 16:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:07

Juntada de Informações
10/03/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:42

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403131-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Sergio dos Santos Franco Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Railander da Silva dos Santos Advogado: Sergio dos Santos Franco (OAB: 21329/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:48

Expedição de Ofício.
09/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 15:14

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:15

Distribuído por sorteio
09/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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