09/04/2025 16:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/03/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0843583-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Subtil Bueno de Moura - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

I.

Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 15:26

Recebidos os autos
03/03/2025 15:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/01/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0843583-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Subtil Bueno de Moura - Réu: Banco do Brasil S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
07/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:39

Recebidos os autos
01/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 14:56

de Conciliação
16/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:20

Recebidos os autos
15/04/2024 15:19

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:11

Decorrido prazo de parte
21/01/2024 21:49

Processo Desarquivado
04/08/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:07

Arquivado Provisoriamente
03/02/2023 10:05

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:01

Processo Desarquivado
27/01/2023 15:00

Processo Desarquivado
31/01/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 18:16

Arquivado Provisoriamente
21/01/2021 17:59

Processo Desarquivado
21/01/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 08:44

Arquivado Provisoriamente
14/01/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 17:36

Recebidos os autos
12/01/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/01/2021 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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