18/09/2025 17:42

Documento Digitalizado
15/09/2025 19:29

Autos preparados para expedição
11/09/2025 18:47

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 16:25

Documento Digitalizado
10/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:20

Autos preparados para expedição
28/08/2025 09:11

Autos preparados para expedição
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 17:17

Emissão da Relação
23/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:12

Documento Digitalizado
23/06/2025 17:12

Documento Digitalizado
17/06/2025 13:32

Documento Digitalizado
17/06/2025 13:32

Documento Digitalizado
16/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 07:20

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 07:19

Documento Digitalizado
12/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815638-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurilene Novaes de Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 191, a fim de possibilitar a expedição do alvará ROPV.
09/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 07:45

Prazo em Curso
09/05/2025 07:45

Emissão da Relação
09/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:22

Autos preparados para expedição
06/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815638-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurilene Novaes de Jesus - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido de p. 180 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
14/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 07:39

Emissão da Relação
10/03/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:13

Registro de Sentença
10/03/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815638-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurilene Novaes de Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 10:13

Emissão da Relação
31/10/2024 10:12

Documento Digitalizado
31/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2024 15:12

Prazo em Curso
02/09/2024 14:52

Documento Digitalizado
02/09/2024 14:52

Documento Digitalizado
30/08/2024 14:19

Documento Digitalizado
15/08/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2024 18:40

Documento Digitalizado
15/08/2024 18:39

Documento Digitalizado
24/05/2024 11:13

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
11/04/2024 09:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:34

Prazo em Curso
01/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 15:33

Emissão da Relação
28/03/2024 10:49

Documento Digitalizado
28/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 16:15

Emissão da Relação
08/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:17

Autos preparados para expedição
08/12/2023 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 11:32

Prazo em Curso
27/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2023 08:43

Emissão da Relação
17/11/2023 11:12

Documento Digitalizado
14/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:08

Prazo em Curso
31/07/2023 17:01

Autos preparados para expedição
31/07/2023 17:00

Evolução da Classe Processual
31/07/2023 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2023 08:04

Emissão da Relação
20/07/2023 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 18:07

Proferida decisão interlocutória
16/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 07:53

Expedição de Certidão.
01/02/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2023 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:52

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:51

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 12:23

Documento Digitalizado
14/12/2022 12:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/11/2022 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 06:50

Prazo em Curso
11/11/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:26

Emissão da Relação
11/11/2022 06:26

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 19:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2022 19:20

Expedição de Certidão.
10/11/2022 19:20

Registro de Sentença
10/11/2022 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/11/2022 09:20

Expedição de NULL.
26/10/2022 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:59

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 02:15

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/05/2022 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:51

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/03/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2022 08:37

Prazo em Curso
07/03/2022 21:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 14:22

Emissão da Relação
07/03/2022 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2022 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 01:15

Expedição de Certidão.
13/12/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
10/12/2021 23:48

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2021 22:45

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 22:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2021 22:18

Expedição de Carta.
10/12/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 22:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2021 21:57

Autos preparados para expedição
10/12/2021 21:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021 20:32

Emissão da Relação
30/11/2021 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2021 18:06

Autos preparados para expedição
09/09/2021 18:01

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/08/2021 12:08

Audiência Suspensa - COVID-19
30/08/2021 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 07:26

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:29

Autos preparados para expedição
12/08/2021 16:14

Informação do Sistema
12/08/2021 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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