TJMS - 0800483-67.2023.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JONAS ALVES DA SILVA

CPF *74.***.*75-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 11:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 19:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2025 19:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/06/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/06/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/06/2025 12:38

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 12:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/06/2025 12:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 16/10/2024 18:01

    Informação do Sistema

  • 16/10/2024 18:00

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/09/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/09/2024 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/08/2024 17:41

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 03:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

  • 05/08/2024 16:13

    Prazo em Curso

  • 06/07/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 18:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2024 18:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/06/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/06/2024 23:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2024 23:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/06/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/06/2024 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:21

    Registro de Sentença

  • 03/06/2024 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2024 16:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2024 14:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/04/2024 15:31

    Documento Digitalizado

  • 01/03/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/03/2024 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/01/2024 14:03

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 13:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2024 13:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/01/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/12/2023 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:33

    Registro de Sentença

  • 18/12/2023 14:12

    Procedência

  • 06/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2023 13:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 21:45

    Informação do Sistema

  • 02/10/2023 21:45

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/09/2023 18:42

    Juntada de NULL

  • 18/09/2023 18:38

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 13:53

    Informação do Sistema

  • 15/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:24

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/09/2023 16:17

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/09/2023 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 15:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/09/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:19

    Recebidos os autos do NAT

  • 12/09/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/08/2023 18:18

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2023 18:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2023 18:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/08/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/08/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/08/2023 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:13

    Recebidos os autos do NAT

  • 02/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2023 08:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/08/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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