TJMS - 0800053-60.2023.8.12.0800

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan • Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

MIGUEL ARTHUR ARAUJO DE FREITAS

CPF *76.***.*12-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 03.155.751/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 13:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2024.
14/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:27

Recebidos os autos
29/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024 14:43

Recebidos os autos
26/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:24

Recebidos os autos
17/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2024 06:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2024 17:19

Recebidos os autos
03/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 09:44

Conclusos para julgamento
16/01/2024 15:37

Recebidos os autos
16/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2023 12:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.
02/10/2023 02:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:46

Recebidos os autos
05/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2023 18:22

Recebidos os autos
04/08/2023 18:22

Decisão ou Despacho
14/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:15

Conclusos para julgamento
30/06/2023 13:15

Recebidos os autos
07/06/2023 13:30

Recebidos os autos
07/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 14:07

Recebidos os autos
18/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:41

Recebidos os autos
11/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 12:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2023.
03/04/2023 12:42

Recebidos os autos
03/04/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:35

Juntada de Mandado
31/03/2023 18:19

Recebidos os autos
31/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:11

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:58

Recebidos os autos
30/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/01/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:50

Recebidos os autos
12/01/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 12:59

Juntada de Mandado
11/01/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 15:13

Recebidos os autos
10/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:05

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:56

Expedição de Mandado.
09/01/2023 17:53

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:49

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:49

INCONSISTENTE
05/01/2023 08:29

Expedição de Mandado.
05/01/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/01/2023 08:18

Recebidos os autos
05/01/2023 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/01/2023 07:59

Expedição de Certidão.
05/01/2023 07:59

INCONSISTENTE
03/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 17:47

Recebidos os autos
02/01/2023 17:47

Decisão ou Despacho
02/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
02/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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