29/05/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0857022-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Ribeiro de Campos - Réu: APDAP PREV-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 1.

Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 46-47), determino que a parte requerida, no prazo de 15 dias, juntem aos autos cópia do balanço patrimonial da empresa, declaração de imposto de renda atualizado (pessoa jurídica), e extratos bancários dos últimos 3 meses, pois o público alvo da parte requerida são os aposentados e pensionistas, sendo inaplicável o disposto no artigo 51 da Lei 10.741/03: AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUSTIÇAGRATUITA.

ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.Público-alvo de aposentados e pensionistas.

Inaplicabilidade doart.51daLeinº10.741/03.

Necessidade de comprovação de insuficiência patrimonial.

AplicaçãodaSúmula nº 481 do STJ.

Ausência de prova idônea.

Indeferimentodabenesse.

Decisão mantida.

Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; AI 2213296-37.2024.8.26.0000; Jales; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Ademir Modesto de Souza; Julg. 06/09/2024) 2.

Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias. 3.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
01/05/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:26

Recebidos os autos
28/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0857022-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Ribeiro de Campos - Réu: APDAP PREV-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 45-92, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:08

de Conciliação
06/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 00:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 00:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 00:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 00:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS) Processo 0857022-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Ribeiro de Campos - r. dec. fls. 36/38 (parte final): Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão das cobranças efetivadas pela parte requerida, em até 15 (quinze) dias. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 22 e 24-28) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. *************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 24/01/2025 às 17:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
01/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 13:07

Recebidos os autos
31/10/2024 13:06

Tutela Provisória
30/10/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:03

Recebidos os autos
03/10/2024 17:02

Emenda à Inicial
02/10/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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