20/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:01

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:54

Recebidos os autos
23/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:54

Homologada a Transação
23/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0820081-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ruan Aquino Montazolli ME - Ficam intimados da decisão de fls. 77/78: " Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (fl. 75), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão." .........................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 15:47

Recebidos os autos
04/11/2024 15:47

Decisão ou Despacho
17/10/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:03

de Conciliação
16/09/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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