18/12/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:06

Recebidos os autos
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000751-35.2024.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 3ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o writ.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Deixo de condenar honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula nº 105 do STJ.

Intime-se.
12/11/2024 08:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:19

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio
01/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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