02/07/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 15:59

Recebidos os autos
11/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Dameão (OAB 9967/MS) Processo 0825430-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Campos de Oliveira dos Anjos, Elvis Carlos dos Anjos Cardoso - I - Cientifiquem-se as partes acerca dos expedientes de f. 325/331 para eventual manifestação em dez dias.

II - Em nada sendo requerido e, ante a citação operada à f. 294, determino a intimação das partes para apresentarem suas razões finais escritas no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se com a parte autora.
09/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 02:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 08:05

Recebidos os autos
19/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:45

Recebidos os autos
19/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Dameão (OAB 9967/MS) Processo 0825430-39.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Campos de Oliveira dos Anjos, Elvis Carlos dos Anjos Cardoso - Réu: Marcus Aurélio Araújo Previtera - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) ser, ou não, hipótese de rescisão contratual com a rescisão do autor a posse do bem; ii) a eventual perda dos valores pagos pelo promitente comprador; iii) a ocorrência de danos morais na espécie; e iv) a eventual justeza do quantum indenizatório.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Indefiro os pedidos da curadoria especial para a produção de prova pericial e testemunhal uma vez que prescindíveis para a resolução da controvérsia.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pedidos para ajustes, concedo prazo de quinze dias sucessivos para as partes apresentarem suas alegações finais.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 13:34

Recebidos os autos
07/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 03:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos
06/11/2024 18:23

Decisão ou Despacho
26/09/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 08:48

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 13:16

Recebidos os autos
05/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:13

Recebidos os autos
02/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:15

Recebidos os autos
22/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:25

Recebidos os autos
08/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 14:14

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:56

Recebidos os autos
19/09/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 13:17

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 02:08

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:45

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 18:45

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:05

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 15:00

Recebidos os autos
07/07/2022 15:00

Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801568-59.2024.8.12.0004

Carlos de Lima Arar

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Raquel Pereira Villela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0842487-02.2024.8.12.0001

Go-Trans Global Logistica LTDA

Thy Comercio Importacao e Exportacao Ltd...

Advogado: Fabio do Carmo Gentil

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0801513-27.2024.8.12.0031

Loja Belle STAR - Eireli - ME

Rosilene Alves Machado

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 4000746-13.2024.8.12.9000

Daiane de Souza Santana

Sandra Regina Ribeiro

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1409222-31.2022.8.12.0000

Luiz Fernando Nasori

Comid Maquinas LTDA

Advogado: Roberto Soligo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 08:00

Exibir Processo