TJMS - 4000746-13.2024.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 10:29
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 10:28
Juntada de tipo de documento
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Juntada de tipo de documento
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/02/2025 10:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/02/2025 10:28
Juntada de tipo de documento
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:28
Juntada de tipo de documento
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07/02/2025 10:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/02/2025 10:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/12/2024 07:05
Juntada de tipo de documento
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26/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:25
Recebidos os autos
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25/11/2024 17:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/11/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/11/2024 16:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/11/2024 12:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:01
Publicação
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05/11/2024 00:01
Publicação
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05/11/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000746-13.2024.8.12.9000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Daiane de Souza Santana DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Deodápolis Litisconsorte: Sandra Regina Ribeiro Litisconsorte: Natália Devechi Picoli Antunes Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o writ.
Comunique-se a autoridade impetrada.
Deixo de condenar honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula nº 105 do STJ. -
04/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/11/2024 19:01
Indeferida a petição inicial
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01/11/2024 08:52
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
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01/11/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 05:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/11/2024 05:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/11/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:01
Publicação
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000746-13.2024.8.12.9000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Daiane de Souza Santana DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Deodápolis Litisconsorte: Sandra Regina Ribeiro Litisconsorte: Natália Devechi Picoli Antunes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
31/10/2024 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:45
Expedição de "tipo de documento".
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31/10/2024 14:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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31/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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