14/02/2025 00:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0874265-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauan Roberto da Silva Baraúna - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos, etc.

O E.

STJ decidiu afetar o Recurso Especial n. 2092190/SP.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1264/STJ foi assim delimitada: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

A Segunda Seção determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:39

Recebidos os autos
24/01/2025 16:39

Decisão ou Despacho
08/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0874265-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauan Roberto da Silva Baraúna - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos, etc.

Faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:42

Recebidos os autos
01/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:30

Recebidos os autos
01/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:03

Recebidos os autos
28/05/2024 09:03

Decisão ou Despacho
23/05/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 13:49

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 15:47

de Conciliação
18/04/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 09:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:13

Recebidos os autos
26/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 20:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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