24/07/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:20

Recebidos os autos
27/06/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:19

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:43

Recebidos os autos
04/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0818497-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jayne da Silva Gomes - Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trânsito que Jayne da Silva Gomes moveu em face de Vagner da Silva dos Santos, na qual alegou ter sofrido acidente no dia 20.10.2023 quando atravessava a Avenida Rachel de Queiroz, vindo a ser abalroada pela motocicleta Honda CG Fan, placa RWF6D71, conduzida pelo requerido; que em razão do acidente sofreu fratura em seus membros inferiores, causando perda de força e mobilidade; e que por tais razões, a parte requerida deve ser condenada a pagar indenização por danos materiais sob a forma de pensão, além de danos morais e danos corporais.

Juntou documentos (fls. 13/31). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido.

Não havendo outras questões pendentes de análise e preliminares a analisar, considero o feito saneado e fixo os pontos controvertidos com base nos articulados das partes: a) como se deu a dinâmica do acidente; b) a culpa pelo acidente narrado; c) se houve culpa de exclusiva da parte requerente; d) a natureza e extensão dos danos; e) a existência de danos materiais e seu quantum; f) o valor do suposto dano moral; g) se a parte requerente ficou ou não incapacitada para o trabalho.

Quanto aos fatos controvertidos dos itens "a", "b", "d", "e" e "g" o ônus da prova caberá à parte requerente, já que alegou culpa da parte requerida e a ocorrência dos danos citados na inicial (CPC, artigo 373, inciso I).

Em relação aos pontos controvertidos "c", o encargo será do requerido, posto que sustentou culpa exclusiva da requerente na ocorrência do dano.

Para a comprovação do item "d" e "g", defiro a produção de prova pericial, a fim de atestar os alegados danos causados e a extensão destes, além de eventual incapacidade para o trabalho.

Defiro também a produção de prova oral postulada pela requerida para melhor elucidação dos fatos de oitiva de testemunhas.

I.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, não havendo nulidades a sanar; fixados os pontos controvertidos, distribuídos os ônus das provas e determinadas a provas a serem produzidas, declaro o feito saneado.

II.

Portanto, nomeio o RICARDO ALVES DE OLIVEIRA BRITES para realização de perícia, a fim de atestar os alegados danos causados e a extensão destes, bem como eventual incapacidade da parte requerente.

III.

Notifique-se, pois, o perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar: a proposta de honorários, devendo se atentar ao Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020 firmado o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do E.

Tribunal de Justiça.; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, artigo 465, § 2º); IV.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (CPC, artigo 465, § 1.º).

V.

Ademais, consigno que os honorários periciais serão pagos no final da demanda pela parte vencida, já que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

O valor será pago por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), após o trânsito em julgado da sentença, na forma do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

VI.

Vindo a proposta de honorários, abra-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

VII.

Não havendo impugnação ao valor, intime-se o perito para instalação da perícia.

VIII.

Concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.

Com a juntada do laudo, vista às partes em 15 (quinze) dias e, havendo pedido de esclarecimento, notifique-se o perito para prestá-los.

IX.

Em relação à prova testemunhal, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

X.

Com o decurso do prazo assinado acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, aguarde-se a finalização dos trabalhos periciais para designação de data de audiência de instrução.

XI.

Outrossim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando informações se houve pagamento de indenização de seguro obrigatório DPVAT à parte requerente em decorrência do sinistro relatado na inicial, mencionando a data da ocorrência do acidente, bem como o valor da indenização paga.

XII. Às providências e intimações necessárias.
19/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:23

Recebidos os autos
06/03/2025 18:23

Decisão de Saneamento e Organização
02/12/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:58

Recebidos os autos
28/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0818497-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jayne da Silva Gomes - Réu: Vagner da Silva dos Santos - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 16:46

Recebidos os autos
06/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:14

Recebidos os autos
22/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 15:53

de Conciliação
29/07/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:02

Recebidos os autos
08/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 12:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:19

Recebidos os autos
10/05/2024 16:19

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:01

Recebidos os autos
01/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 01:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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