09/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:27

Prazo em Curso
09/09/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do petitório de folhas 368.
08/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:00

Emissão da Relação
05/09/2025 13:57

Processo Reativado
07/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 05:15

Emissão da Relação
29/07/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:25

Registro de Sentença
29/07/2025 14:07

Homologada a Transação
10/07/2025 11:14

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:51

Prazo em Curso
12/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 16:05

Emissão da Relação
27/05/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2025 07:29

Cobrança exaurida no GECOF
29/04/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:27

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0808023-04.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delson de Souza - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Delson de Souza em face de Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., ambos qualificados nos autos, para o fim de: A) DECLARAR a ilegalidade dos descontos realizados pela parte Requerida junto ao benefício previdenciário da parte Requerente relativo aos contratos descritos na inicial (contratos n. 204253024; n. 116352250; n. 115926511; n. 115857129 e n. 115538724); B) CONDENAR a parte Requerida a restituir, na forma simples, o valor das parcelas descontadas do benefício previdenciário da parte Requerente referente ao contrato descrito na inicial, devendo a devolução ocorrer de uma única vez, acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação, bem como de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data de cada desconto, respeitado o quinquênio que antecede o ajuizamento da presente ação (art. 27, CDC); B.1) Quanto aos contratos n. 116352250 e n. 115857129, fica autorizado, desde já, a parte ré a efetuar a compensação com eventuais créditos que possua da parte autora em razão destes negócios jurídicos.

C) CONDENAR a parte Requerida a pagar em favor da parte Requerente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desde o dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato descrito na inicial), até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

P.R.I.C.
11/03/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:59

Emissão da Relação
07/03/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:32

Registro de Sentença
07/03/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 12:27

Documento Digitalizado
05/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:40

Prazo em Curso
01/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0808023-04.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delson de Souza - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Manifestem-se as partes a respeito da juntada do ofício de fls. 302/319, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão.
28/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 16:01

Emissão da Relação
23/10/2024 13:38

Prazo em Curso
23/10/2024 13:37

Juntada de Ofício
26/09/2024 14:15

Prazo em Curso
25/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024 16:53

Expedição de Ofício.
06/09/2024 14:30

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 15:28

Autos preparados para expedição
02/09/2024 15:07

Emissão da Relação
29/08/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 14:21

Despacho Saneador
21/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 14:54

Emissão da Relação
10/05/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 18:15

Juntada de Ofício
08/05/2024 12:15

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 16:49

Prazo em Curso
22/04/2024 14:01

Expedição de Ofício.
19/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 16:21

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 17:23

Autos preparados para expedição
15/04/2024 17:23

Emissão da Relação
01/04/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 16:06

Outras Decisões
14/11/2023 18:48

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:07

Prazo em Curso
31/10/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 13:25

Emissão da Relação
30/10/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:27

Prazo em Curso
09/10/2023 12:47

Expedição de Carta.
01/10/2023 09:21

Expedição em análise para assinatura
11/09/2023 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 21:09

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2021 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.
13/08/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 17:36

Prazo em Curso
09/08/2021 20:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.
09/08/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2021 17:23

Emissão da Relação
05/08/2021 17:31

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2021 10:09

Prazo em Curso
15/07/2021 20:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.
15/07/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2021 17:00

Emissão da Relação
09/07/2021 13:01

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 15:43

Prazo em Curso
21/06/2021 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2021 18:26

Expedição de Carta.
31/05/2021 17:08

Expedição em análise para assinatura
28/05/2021 12:49

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.
27/05/2021 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2021 17:17

Emissão da Relação
10/02/2021 12:21

Autos preparados para expedição
25/01/2021 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 12:34

Conclusos para despacho
25/11/2020 21:47

Informação do Sistema
25/11/2020 21:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2020 14:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/11/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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