TJMS - 0861996-16.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc...
I.
Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.
II. Às providências e intimações necessárias. -
27/05/2025 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 22:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 01:13
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 08:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0861996-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Pires Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias. -
02/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 13:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/03/2025 13:38
de Conciliação
-
19/03/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0861996-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Pires Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da certidão:.........................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/03/2025 Hora 13:20 Local: CEJUSC CIJUS, Rua 7 de Setembro n. 174 - Centro - CEP 79.002-130, (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp)."" Observação do despacho: Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS." -
30/01/2025 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 12:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/01/2025 12:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/01/2025 12:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/01/2025 12:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/01/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 13:58
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 13:58
de Instrução e Julgamento
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0861996-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Pires Lima - Réu: Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Recebe-se a inicial em todos os seus termos.
Anote-se.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.
Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.
Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).
Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.
No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.
O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).
A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).
Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
08/11/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:07
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:07
Determinada Requisição de Informações
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05/11/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/10/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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