11/11/2024 04:17

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0809145-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ruan Pablo Neves - Réu: Serasa S/A -

Vistos.

Trata-se de demanda em que se discute a validade da notificação eletrônica via e-mail e SMS expedida pela parte requerida, operadora de sistema de proteção ao crédito, à parte requerente.

Ocorre que o e.

TJ/MS admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0835488-67.2023.8.12.0001/5000, nos seguintes termos: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR – VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (E-MAIL E SMS) PARA OS FINS DO ART. 43, §2.º DO CDC – MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS/RECURSOS – DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DESTA EG.

CORTE ESTADUAL – RISCO DE OFENSA À ISONOMIA DOS JURISDICIONADOS E SEGURANÇA JURÍDICA - REQUISITOS PREENCHIDOS – INCIDENTE ADMITIDO COM ORDEM DE SUSPENSÃO.

Diante da existência de multiplicidade de processos e risco à isonomia e segurança jurídica descritos no art. 976 do CPC, deve ser admitida a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para fixação de tese jurídica de questão de direito, referente à validade da notificação eletrônica dos consumidores por e-mail e SMS, para os fins do art. 43, §2.º do CDC.

Instauração admitida com ordem de suspensão de todos os processos pendentes em fase de conhecimento, individuais ou coletivos, contendo a questão em debate, em primeiro e segundo graus, no âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul." (TJMS.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0835488-67.2023.8.12.0001, Campo Grande, Seção Especial - Cível, Relator (a): Des.

Ary Raghiant Neto, j: 30/09/2024, p: 01/10/2024).

Assim, determina-se a suspensão deste processo até a resolução definitiva daquele incidente. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:50

Recebidos os autos
04/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:34

Recebidos os autos
09/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 17:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:55

Expedição de Carta.
04/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:49

Recebidos os autos.
04/03/2024 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 05:20:00, 16ª Vara Cível.
06/02/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 10:31

Expedição de Carta.
30/06/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:56

Expedição de Carta.
05/06/2023 15:56

Expedição de Carta.
02/06/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:04

Recebidos os autos.
01/06/2023 22:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 03:20:00, 16ª Vara Cível.
10/05/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:54

Recebidos os autos
08/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:23

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:22

Recebidos os autos
24/03/2023 15:22

Decisão ou Despacho
09/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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