23/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Defiro a dilação de prazo para pagamento por mais 5 (cinco) dias (fls. 156/157).

Após, intime-se pessoalmente o executado Município de Campo Grande/MS para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do ROPV, sob pena de sequestro de valores. Às providências.
14/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:56

Emissão da Relação
13/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:28

Documento Digitalizado
10/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:24

Prazo em Curso
12/03/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:10

Prazo em Curso
14/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 13:38

Documento Digitalizado
12/02/2025 18:11

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
17/12/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0833190-78.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio de Melo Ferraz, Fabio de Melo Ferraz - Embargdo: Locapavi Construções e Serviços Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/11/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:38

Prazo em Curso
05/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:35

Emissão da Relação
05/11/2024 15:35

Documento Digitalizado
05/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:08

Autos preparados para expedição
18/07/2024 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
03/06/2024 01:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:14

Emissão da Relação
24/05/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 15:06

Homologado cálculo
21/05/2024 18:42

Conclusos para decisão
19/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 13:26

Evolução da Classe Processual
19/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 18:30

Recebida petição inicial
01/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:15

Processo Reativado
22/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/06/2022 07:41

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.
17/02/2022 09:16

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
15/02/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022 10:06

Autos preparados para expedição
14/02/2022 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2022 10:02

Emissão da Relação
14/02/2022 10:02

Transitado em Julgado em data
01/02/2022 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:15

Conclusos para despacho
24/01/2022 12:14

Transitado em Julgado em data
17/12/2021 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2021 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2021 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2021 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.
16/06/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2021 17:03

Prazo em Curso
12/05/2021 17:03

Documento Digitalizado
22/04/2021 09:53

Documento Digitalizado
22/04/2021 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.
18/10/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 22:22

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.
28/09/2020 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2020 13:35

Autos preparados para expedição
26/09/2020 13:32

Emissão da Relação
26/09/2020 13:31

Documento Digitalizado
26/06/2020 17:51

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 17:17

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2020 21:51

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.
02/06/2020 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2020 16:53

Expedição em análise para assinatura
01/06/2020 16:51

Emissão da Relação
28/05/2020 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2020 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2020 15:15

Expedição de Certidão.
21/05/2020 15:15

Registro de Sentença
21/05/2020 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2020 16:16

Expedição de Certidão.
18/05/2020 16:16

Conclusos para julgamento
18/05/2020 15:46

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:43

Documento Digitalizado
05/05/2020 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 22:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
18/03/2020 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2020 14:25

Expedição em análise para assinatura
17/03/2020 14:22

Emissão da Relação
13/03/2020 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2020 18:21

Expedição de Certidão.
13/03/2020 18:21

Registro de Sentença
13/03/2020 18:21

Julgado improcedente o pedido
05/02/2020 18:47

Conclusos para julgamento
04/02/2020 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:16

Conclusos para despacho
03/12/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 21:43

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.
19/11/2019 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2019 15:15

Expedição em análise para assinatura
18/11/2019 13:58

Emissão da Relação
31/10/2019 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 17:04

Conclusos para despacho
28/10/2019 17:03

Documento Digitalizado
16/08/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 16:24

Expedição em análise para assinatura
05/06/2019 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 18:30

Conclusos para despacho
01/04/2019 10:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/03/2019 22:35

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.
12/03/2019 11:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2019 14:51

Prazo em Curso
11/03/2019 14:50

Emissão da Relação
11/03/2019 14:48

Expedição de Certidão.
11/03/2019 14:37

Apensado ao processo numero do processo
29/01/2019 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 16:05

Conclusos para despacho
29/10/2018 14:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/10/2018 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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