19/09/2025 15:02

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:02:11 local.
17/09/2025 15:19

Inclusão em Pauta
25/08/2025 03:09

Certidão
21/08/2025 13:20

Processo Dependente Cadastrado
21/08/2025 10:52

Autos Vindos da Defensoria Pública
21/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 16:05

Certidão
14/08/2025 16:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000169-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Guilherme Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
11/08/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:05

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:05

Não-Provimento
18/07/2025 13:51

Incluído em pauta para 18/07/2025 01:51:42 local.
30/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 11:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/05/2025 21:06

Certidão
08/05/2025 19:07

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:48

Certidão
07/05/2025 15:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 06:34

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000169-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Guilherme Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:30

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 10:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/12/2024 09:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/11/2024 02:27

Certidão
23/11/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 21:10

Certidão
19/11/2024 14:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
19/11/2024 14:46

Certidão
19/11/2024 14:45

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/10/2024 08:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/10/2024 08:39

Certidão
30/10/2024 08:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/10/2024 08:00

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
30/10/2024 07:59

Certidão de Publicação - DJE
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000169-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Guilherme Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 15:57

Remessa à Imprensa Oficial
29/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio
29/10/2024 15:41

Processo Cadastrado
21/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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