12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000169-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Guilherme Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:44

Recebidos os autos
01/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 05:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:16

Recebidos os autos
18/09/2024 19:16

Decisão ou Despacho
18/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 03:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:58

Homologada a Transação
08/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 20:28

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:59

Expedição de Carta.
29/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/01/2024 20:08

Recebidos os autos
19/01/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:40

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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