09/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:22

Recebidos os autos
22/11/2024 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:19

INCONSISTENTE
21/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005498-95.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Wanderson Souza dos Santos Advogado: Stevão Martins Lopes (OAB: 12336/MS) Advogado: Gabriele Martins Utumi (OAB: 24594B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Claudia Loureiro Ocáriz Almirão Vítima: Evandro Telis dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PENA-BASE - PRETENDIDA REDUÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME FORAM INDEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO DESFAVORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA CARACTERIZÁ-LAS COMO NEGATIVAS - PENA-BASE MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

O fato do réu ter ceifado a vida de uma pessoa que possui filhos menores de idade, ou seja, privar os infantes, prematuramente, de possuir convivência com seu genitor, depõe maior desvalor na conduta e justifica o incremento da pena-base, em face das consequências desfavoráveis do crime.

Precedentes do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
19/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005498-95.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Apelante: Wanderson Souza dos Santos Advogado: Stevão Martins Lopes (OAB: 12336/MS) Advogado: Gabriele Martins Utumi (OAB: 24594B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Claudia Loureiro Ocáriz Almirão Vítima: Evandro Telis dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
10/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 17:50

Recebidos os autos
10/11/2024 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:39

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:15

INCONSISTENTE
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio
06/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833575-55.2020.8.12.0001

Sara Jaqueline Yehya

Zuray Fernandes da Silva

Advogado: Porfirio Martins Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2020 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0800195-57.2020.8.12.0028

Carlos Henrique Goncalves de Souza

Alexandre Xavier Carneiro

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2020 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1418288-64.2024.8.12.0000

Banco Bmg SA

Antonio Dias de Santana

Advogado: Glauco Gomes Madureira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800618-41.2020.8.12.0020

Breno Ferreira Morais

Caio Eduardo Picolo Ceccarello

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0816411-72.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Ericsson Cezar Mendes Ferreira Netto

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 15:23

Exibir Processo