09/09/2025 10:29

Prazo em Curso
08/09/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1 - De inicio, proceda o Cartório com o desentranhamento da petição de f. 186/192, pois, em verdade, refere-se ao processo apenso (embargos à execução n. 0853897-57.2024.8.12.0001) e, inclusive, já foi devidamente anexada ao processo correto. 2 - Do SISBAJUD Tendo em vista que o executado foi citado (166), mas não promoveu o pagamento do débito e, ainda, sabendo que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo (f. 179) e que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) e verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade "teimosinha" (f. 182).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado à f. 183/, no CPF indicado à f. 01.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. 3 - Considerando-se que a parte executada, apesar de citada, não promoveu o pagamento voluntário do débito, defiro o pedido de f. 182 e autorizo a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes do SCPC e Serasa, autorizando-se, se o caso, a utilização do sistema Serasajud.

Em caso de inoperância do sistema ou inviabilidade técnica, expeçam-se ofícios aos referidos órgãos de proteção ao crédito para inclusão da dívida em nome do executado na forma do artigo 782, § 3° do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:57

Emissão da Relação
05/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:44

Juntada de NULL
03/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:48

Prazo em Curso
02/07/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 14:36

Proferida decisão interlocutória
27/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:39

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0816411-72.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Ericsson Cezar Mendes Ferreira Netto - Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 178, referente à oposição de embargos à execução pela parte executada, bem como requerer o que de direito, devendo juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:12

Emissão da Relação
28/10/2024 07:45

Documento Digitalizado
28/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/10/2024 13:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/10/2024 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:20

Informação do Sistema
16/09/2024 18:20

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2024 09:35

Prazo em Curso
26/08/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 14:16

Prazo em Curso
09/08/2024 14:07

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:06

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:06

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:06

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:06

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:04

Expedição de Carta.
08/08/2024 17:06

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 15:11

Autos preparados para expedição
24/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:24

Prazo em Curso
06/05/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 09:30

Emissão da Relação
02/05/2024 06:33

Prazo em Curso
02/05/2024 00:17

Documento Digitalizado
02/05/2024 00:16

Documento Digitalizado
24/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:01

Prazo em Curso
23/04/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 17:08

Determinada localização de endereço (convênios)
19/04/2024 17:54

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:36

Prazo em Curso
20/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 10:18

Emissão da Relação
07/03/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:01

Prazo em Curso
30/01/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 17:30

Emissão da Relação
17/01/2024 13:40

Juntada de NULL
29/12/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:49

Prazo em Curso
13/12/2023 13:06

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:03

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
09/12/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/12/2023 11:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/11/2023 11:36

Prazo em Curso
17/11/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 11:28

Emissão da Relação
04/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
22/09/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 07:55

Emissão da Relação
18/05/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 17:53

Prazo em Curso
20/04/2023 16:42

Prazo em Curso
20/04/2023 16:29

Expedição de Carta.
20/04/2023 12:17

Expedição em análise para assinatura
19/04/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 18:54

Autos preparados para expedição
18/04/2023 18:54

Emissão da Relação
18/04/2023 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/03/2023 15:23

Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2023 09:11

Informação do Sistema
28/03/2023 09:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2023 08:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2023 08:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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