28/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:05

Recebidos os autos
19/11/2024 13:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:24

INCONSISTENTE
19/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0003800-31.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Recorrente: Charles Dias de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRETENSA IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS - STANDARD PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A SUBMISSÃO DO CASO AO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.

I.

O standard probatório formado nos autos é suficiente para legitimar a pronúncia do recorrente pela prática dos fatos a si atribuídos na denúncia.

Neste aspecto, a cabal valoração das provas compete, por excelência, ao Tribunal do Júri, a quem incumbe a análise da idoneidade ou não dos relatos judiciais para vincular o recorrente ao crime de tentativa de homicídio apurado nestes autos.

II.

Recurso desprovido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
18/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0003800-31.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Recorrente: Charles Dias de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:07

Recebidos os autos
19/07/2024 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:21

Conclusos para decisão
01/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:21

Distribuído por sorteio
01/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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