TJMS - 0824333-05.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB: 4719/MS

CPF *78.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

MANGUEIRA MOTOS LTDA

CNPJ: 26.825.711/0001-99

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 12:49

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0824333-05.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mangueira Motos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/11/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 12:23

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 12:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:20

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 12:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:37

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2023 12:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2023 02:24

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2023 14:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:32

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 23:29

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2018 10:07

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 18:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/09/2018 18:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

  • 05/07/2018 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 09:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2018 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 17:25

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/08/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2016 14:05

    Transferência da Conclusão

  • 25/07/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2014 09:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/06/2014 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2014 16:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2011.

  • 20/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.

  • 19/05/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 13/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 28/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/05/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 10/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/12/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 14/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2002

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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