22/07/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
14/06/2025 01:57

Decorrido prazo de parte
14/06/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:59

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 01:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Franco Garcia (OAB 21773/MS) Processo 0803129-92.2024.8.12.0045 - Arrolamento Sumário - Invtante: Alexandra Lopes Cristaldo - Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC.

Nomeio a herdeira Alexandra Lopes Cristaldo, já qualificada, como inventariante, sendo desnecessária a assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664 do CPC.

Intime-se o inventariante para que, em 15 (quinze) dias, com suas declarações: a) junte aos autos as certidões de quitação fiscal (federal, estadual e municipal) do(s) bem(ns) objeto da partilha.

Após, cite-se os herdeiros mencionados nas primeiras declarações, caso não ocupem o polo ativo da ação.

Desde já fica dispensada o pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação - ITCMD, nos exatos termos do art. 662 do CPC.

Cientifiquem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal acerca do presente procedimento.

Na hipótese de incapaz figurar na lide, vista ao Ministério Público para manifestação, em 05 dias.

Cumpridas as diligências, voltem conclusos.
11/11/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:47

Recebidos os autos
03/10/2024 17:47

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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