11/03/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:27

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051003-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Augusto Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
01/11/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:55

Autos preparados para expedição
31/10/2024 12:23

Emissão da Relação
23/10/2024 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:23

Registro de Sentença
23/10/2024 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:05

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:41

Autos preparados para expedição
01/11/2023 05:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 05:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 13:01

Conclusos para decisão
07/12/2018 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/12/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/10/2018 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.
03/09/2018 08:07

Expedição de Certidão.
24/08/2018 12:08

Expedição de Certidão.
24/08/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 15:14

Expedição de Certidão.
21/08/2018 14:26

Expedição de Certidão.
21/08/2018 14:23

Processo convertido em eletrônico
09/03/2015 11:49

Documento Digitalizado
25/07/2014 16:42

Prazo em Curso
25/07/2014 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 16:35

Conclusos para despacho
23/07/2014 16:31

Expedição de Certidão.
30/01/2014 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/01/2014 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/05/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
14/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/01/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2010 12:00

Despacho Interlocutório
10/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
08/11/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2010.
08/11/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/02/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/02/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/11/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
02/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
16/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2003

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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