TJMS - 0859665-61.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 08:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859665-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - I.
Diante do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 204/205, para o fim de acrescentar à sentença de fl. 197 o seguinte: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes, e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, em relação ao requerido Banco Bradesco S.A.
Contudo, o feito terá prosseguimento em relação à requerida Sebraseg Clube de Benefícios Ltda." II.
No mais, permanece a r.sentença nos termos em que fora prolatada.
III.
Cumpra-se o despacho inicial.
IV. Às providências e intimações necessárias. -
19/06/2025 10:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 14:31
Recebidos os autos
-
18/06/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 14:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/06/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:14
Processo Reativado
-
17/06/2025 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 15:14
de Instrução e Julgamento
-
12/06/2025 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 12:17
Transitado em Julgado em data
-
09/06/2025 08:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/06/2025 02:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 16:34
Recebidos os autos
-
04/06/2025 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:33
Homologada a Transação
-
03/06/2025 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/05/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 08:01
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2025 08:01
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2025 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 09:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859665-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação da parte autora para ciência acerca da Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2025 às 14h40min, a ser realizada de forma híbrida: presencial na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS, sito na Rua 7 de setembro, nº 174, bairro Centro, Campo Grande-MS, CEP 79.002-130; ou pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC CIJUS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
Contatos do CEJUSC CIJUS Fone: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp), E-mail: [email protected]. -
28/04/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 02:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859665-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 17/06/2025 Hora 14:40 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente -
18/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 01:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/03/2025 01:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/03/2025 01:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/03/2025 01:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/03/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 15:04
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2025 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 00:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859665-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 172 (ato negativo), no prazo de 15 (quinze) dias. -
14/02/2025 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 18:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/02/2025 18:24
de Conciliação
-
12/02/2025 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 09:28
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 17:17
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2025 23:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859665-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/02/2025 Hora 18:00 Local: CEJUSC CIJUS, com endereço à Rua 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130 nesta capital, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207.
Por determinação judicial, se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu -
18/12/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/12/2024 16:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/12/2024 16:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/12/2024 16:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/12/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:12
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0859665-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde de Farias Marques Cicero - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda -
Vistos.
Recebe-se a inicial em todos os seus termos.
Anote-se.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.
Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.
Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).
Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.
No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.
O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).
A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).
Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
01/11/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
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17/10/2024 15:05
Recebidos os autos
-
17/10/2024 15:05
Determinada Requisição de Informações
-
16/10/2024 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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