TJMS - 1418886-18.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 11:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/06/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:01
Publicação
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27/06/2025 06:59
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 18:00
Publicação
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26/06/2025 17:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/06/2025 17:57
Recurso Especial
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25/06/2025 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/06/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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24/06/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/06/2025 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/05/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1418886-18.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Agravado: Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- Adecon- Ms Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2025. -
27/05/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 18:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/05/2025 18:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/05/2025 18:09
Expedição de "tipo de documento".
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26/05/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1418886-18.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Recorrido: Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- Adecon- Ms Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco Bradesco S.A.. -
25/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1418886-18.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Recorrido: Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- Adecon- Ms Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418886-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Agravado: Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- Adecon- Ms Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONSUMIDOR - DECISÃO SANEADORA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - VALOR DA CAUSA - DEVIDAMENTE CORRIGIDA APÓS IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVANTE NA ORIGEM - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Com relação à tese de ilegitimidade, afastada pelo saneador em primeiro grau, não há óbice para ingresso da ação pela agravada. É legítima a retificação do valor da causa, ainda que de ofício, para que corresponda à repercussão econômica do pedido, na forma do art. 292, § 3º do CPC, exatamente como feito pela origem.
Eventual constatação de ausência de relação de consumo e de interesse coletivo, diz respeito ao mérito, uma vez que levará ao acolhimento ou não do pedido, o que será analisado pelo juízo de origem, oportunamente.
A inversão do ônus da prova não é automática e depende da análise do caso concreto, da atual probabilidade do direito invocado e a impossibilidade de sua produção, como ocorrida no caso dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
04/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1418886-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Agravado: Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- Adecon- Ms Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1418886-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Agravado: Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- Adecon- Ms Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418886-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129A/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Agravado: Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- Adecon- Ms Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Advogado: Fhayllow Lemes Nocko (OAB: 27088/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Publique-se.
Intimem-se.
Campo Grande, MS, data da assinatura digital.
Des.
José Eduardo Neder Meneghelli - Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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