04/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:44

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Zora Yonara Leite Brites Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800101-05.2022.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vicente Portilho Chamorro - ertifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s), disponível(is) às páginas 193-194, e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça CNJ.

Ainda, no prazo acima e conforme dispõe a Resolução-TJMS nº 001/2021, art. 44, "b", "c" e "d", o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a informar(em) se possui(em) alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, por meio de requerimento expresso, Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023.

Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, bem como informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório no SAPRE.
31/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:22

Recebidos os autos
20/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:54

Recebidos os autos
08/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 18:25

Recebidos os autos
19/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
14/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 22:34

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 14:03

Evolução da Classe Processual
21/09/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:18

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:11

Recebidos os autos
05/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 14:23

Processo Reativado
16/08/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 03:24

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:13

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:50

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:25

Recebidos os autos
27/04/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:25

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 04:03

Decorrido prazo de parte
31/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:08

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
28/08/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:27

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:35

Recebidos os autos
29/06/2022 15:09

Decisão de Saneamento e Organização
04/03/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 20:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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