02/12/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0810499-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cardozo Cruz - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
08/11/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:33

Recebidos os autos
04/11/2024 20:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
01/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
01/07/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/05/2024 08:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/05/2024 14:04

Recebidos os autos
03/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:51

INCONSISTENTE
20/02/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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